Entrevista – Rodrigo Rollemberg: projetos sobre preservação serão revistos

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Governador eleito avisa que, se Buriti não retirar agora o PPCUB e a Luos, onde vê falhas, ele tomará a iniciativa
Eduardo Brito e Daniel Cardozo
redacao@jornaldebrasilia.com.br
Projetos polêmicos como o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) e a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) serão rediscutidos na próxima gestão. É o que garante o governador eleito do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg. Para ele, o PPCUB, principalmente, precisará voltar à Secretaria de Habitação e ser analisado por entidades competentes. “É claro que as cidades são dinâmicas, os tempos mudam e nós temos que adequar os instrumentos de preservação. Mas a concepção tem que ser a de preservação e não de modificação. Nesse texto, em muitos casos apareciam propostas de adensamento, que teria impacto na qualidade de vida”, opinou.
Já houve contatos com deputados distritais eleitos. Como o senhor pretende compor a maioria na Câmara Legislativa?
Primeiro, queremos ter uma relação de muito respeito, sabendo da importância da autonomia da Câmara Legislativa, mas sempre colocando o interesse público acima de qualquer coisa. Pelas conversas que eu tive coletivamente e individualmente com parlamentares de diversos partidos, a expectativa é que não tenhamos grandes dificuldades. Estou percebendo que há disposição muito forte de colaborar em função do interesse público.
Historicamente, a relação entre Executivo e Legislativo do DF tem sido menos republicana. O senhor mesmo fez críticas a isso. Como o senhor acha que poderia superar essa fase?
O Brasil mudou. As manifestações de junho do ano passado provam isso. E as pessoas querem uma nova relação entre Executivo e Legislativo. As pessoas compreendem a importância de ter uma relação diferente. Por outro lado, o projeto que ganhou as eleições deixou muito claros alguns compromissos, ampliar os instrumentos de participação popular, transparência, que não iria permitir o loteamento da máquina pública. Precisamos ter uma prática coerente com o discurso das eleições. Eu tenho percebido que os parlamentares estão compreendendo isso. Mas não quer dizer que vamos governar sem o apoio de partidos e parlamentares. Inclusive queremos receber sugestões de nomes para ocupar espaços no governo, mas sob o critério da qualificação, da capacidade técnica, a garantia de que não haverá loteamento. Ninguém vai ser dono de secretaria, nem vai ter cabos eleitorais em secretarias e administrações. Nós vamos mudar isso. Sabemos que as administrações regionais atendem hoje muito mais aos deputados que indicam os administradores do que o conjunto da população. Isso acabou.
Como se fará a escolha dos administradores antes e depois da regulamentação?
Já estamos iniciando um processo de consulta às lideranças políticas, associações comerciais, de moradores, enfim, a sociedade organizada nas regiões administrativas. Vamos receber sugestões de nomes de cada cidade, que terão que ser necessariamente moradores, para indicar os primeiros administradores. Em seguida, no início do ano que vem, vamos iniciar os debates, envolvendo a Câmara Legislativa, para buscar o melhor modelo de eleição direta para os administradores.
Isso exigirá uma emenda à Constituição?
O ideal é que seja regulamentando no âmbito da Lei Orgânica do Distrito Federal. A própria Lei Orgânica no artigo 6º diz que uma lei definirá os instrumentos de participação popular para a escolha do administrador. Na verdade, vamos fazer o que nunca foi feito, regulamentar esse artigo.
Seus adversários o criticaram bastante pela saída do governo Agnelo. Caso um aliado deixe a base, qual será o seu jeito de lidar com a situação?
É absolutamente natural no campo político. As alianças não se dão eternamente, sobretudo quando há divergências na condução do processo político. O que houve na nossa relação com o governo Agnelo foi uma discordância dos métodos e das alianças políticas. E o PSB, com muita lealdade, tomou uma decisão política, que é rara, de sair do governo antes da metade da gestão. Aquelas pessoas que resolveram continuar nos cargos tiveram que se desfiliar do partido. Portanto tivemos uma atitude absolutamente coerente. E qualquer partido que tome atitude semelhante à nossa terá nosso respeito.
Os projetos do PPCUB e da Luos foram assuntos polêmicos e o senhor ajudou, como senador, no processo de discussão. Como isso será conduzido no seu governo?
Com muita transparência, muito diálogo e profundidade. São dois instrumentos muito importantes para o Distrito Federal. O PPCUB é um projeto de preservação do conjunto urbanístico e a gente tem que perceber o conjunto urbanístico tombado como uma galinha dos ovos de ouro para o desenvolvimento do turismo e da cultura do Distrito Federal. É uma conquista da população brasileira sermos patrimônio cultural da humanidade e, portanto, é preciso preservar o conjunto urbanístico. É claro que as cidades são dinâmicas, os tempos mudam e nós temos que adequar os instrumentos de preservação. Mas a concepção tem que ser a de preservação e não de modificação, como em muitos casos apareciam propostas de adensamento, que teria impacto na qualidade de vida. A Lei de Uso e Ocupação do Solo é outro instrumento fundamental para a qualidade do desenvolvimento nos próximos anos. Portanto, todos os setores devem ser ouvidos com profundidade e o que deve prevalecer é o interesse público dessa e das outras gerações.
O projeto que está tramitando vai ser retirado?
A nossa ideia é que se o atual governador não retirar, nós vamos retirar, retorná-lo para o Conplan, ouvir a área técnica, como recomendava a Unesco no passado, ouvir o Instituto dos Arquitetos do Brasil, a Universidade de Brasília, outras instituições, a população e, com isso, reencaminhar os instrumentos para a Câmara. Algumas coisas me preocupavam, como a venda de lotes de escolas nas entrequadras do Plano Piloto, o adensamento no Setor de Embaixadas, a instalação de comércios no Eixo Monumental. Não me parece adequado. Um instrumento legal não pode deixar nenhuma dúvida quanto à destinação.
Uma polêmica do governo atual foi a contratação de empresa de Singapura para o planejamento do DF, muito criticado pela bancada no Congresso. Como pretende agir sobre isso?
Primeiro, vamos avaliar com profundidade o trabalho. Mas o próprio fato de o governo ter encomendado o estudo, a um preço milionário, sem sequer tê-lo utilizado na sua campanha eleitoral, mostra uma fragilidade. Nós fomos lá na data da apresentação. Parece mais um corta e cola de projetos que já existiam no Distrito Federal.
Uma despesa como essa vai passar por algum tipo de auditoria?
Vai depender muito do exame tanto da área técnica como da área jurídica das diversas secretarias. Se houver necessidade de auditoria, vamos fazer, mas não vamos assumir o governo com nenhuma intenção de perseguição ou de ficar revolvendo o passado. Nós temos responsabilidades públicas e não podemos abrir mão delas. Nossa disposição é olhar para frente.
Já se sabe o que cortar ou um número ideal de secretarias?
Não. Apenas já sabemos de algumas secretarias que certamente serão cortadas, mas eu posso assegurar que o nosso desejo é diminuir de forma significativa o número de secretarias para ampliar políticas públicas. O que achamos importante é ter políticas públicas que façam com que as atividades-fim cheguem na ponta. Para isso, não precisamos ter 38 secretarias porque fica impossível gerir uma máquina tão grande quanto essa.
Já tem alguma ideia de quanto será possível cortar das despesas de custeio?
Não, até porque não temos ainda todos esses dados em mãos. As informações que nos chegam são muito graves. Uma situação financeira deficitária muito grande, inclusive com a informação de que em janeiro o GDF estaria chegando muito próximo aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Também os gastos com custeio da máquina são muito grandes, que apontam, segundo informações extra-oficiais, de que o déficit do GDF é superior a R$ 2,3 bilhões.
Como recuperar essas finanças?
Precisamos saber exatamente onde estão esses gastos, onde está esse déficit. Primeiro, é combater a corrupção, o desperdício, é ter capacidade maior de buscar recursos federais e internacionais, é criar instrumentos para reaver a dívida ativa que o GDF tem para receber de empresas privadas. É um conjunto de medidas que possam contribuir para o equilíbrio financeiro do DF.
Temos projetos do governo passado que ainda não estão completos, como é o caso das UPAs. Será dada a continuidade?
O nosso objetivo é dar continuidade aos programas de governo e entendo que isso é uma novidade na política. Tem sido uma prática nefasta da cultura política brasileira o governo interromper o que a gestão anterior vinha fazendo. Claro que vamos avaliar cada programa, aperfeiçoar se for o caso. No programa Morar Bem, queremos dar continuidade, respeitando a lista de inscritos, e ampliar para atender a população de zero a três salários mínimos. Como já existem quatro novas UPAs contratadas queremos dar continuidade. Agora é importante também ao lado da construção avaliar quanto custa a manutenção, para garantir que as UPAs estejam equipadas, tenham médicos, e que funcionem como um sistema de saúde.
Já existe o projeto para levar um projeto semelhante ao BRT de Gama e Santa Maria a Sobradinho. O senhor vai comprar essa ideia?
O BRT, como tecnologia, não é ruim. Em alguns casos, a relação custo-benefício é favorável. Por exemplo, nossos estudos técnicos indicam que para a ligação para Planaltina, Sobradinho e Formosa a melhor alternativa seria o BRT. A topografia é extremamente inclinada, o metrô seria inviável e qualquer solução sobre trilhos seria muito cara. A questão é que a concepção do BRT precisa ser bem planejada e a operação também precisa ser adequada. O governo fez o BRT Sul sem consultar a população. O ideal é que o BRT fosse até o centro do Gama, evitando que a maior parte das pessoas tivesse que pegar mais de uma condução para chegar ao BRT. Depois, o governo extinguiu linhas que não poderiam ser descontinuadas e isso faz com que as pessoas gastem mais tempo de casa para o trabalho. Para quem precisa pegar mais de um ônibus o BRT não trouxe benefícios. O BRT precisa ser planejado.
O sistema de tarifação foi mencionado várias vezes na sua campanha. Quando teremos essa mudança?
A ideia é começar os estudos para implantação do bilhete único imediatamente. Logo que tomemos posse vamos definir isso e saber quanto tempo precisamos para fazer. Até porque isso vai precisar de um prazo por conta do equilíbrio financeiro, porque será necessário subsidiar parte dessas tarifas. O que exige muita responsabilidade. Mas o que nós propusemos na campanha é algo já testado em várias cidades brasileiras, o bilhete único. Vamos fazer com que pessoas que pegam vários coletivos por dia possam fazer isso com um bilhete.
Professores da rede pública enfrentam grandes problemas, como quantidade de atestados médicos e a indisciplina nas escolas. Como isso pode ser resolvido?
Em relação à segurança, vamos criar outros batalhões escolares e melhorar o policiamento na porta das escolas, isso é questão fundamental para dar tranquilidade. Nós vamos ter um programa de reforma e melhoria das escolas. Há relatório do Tribunal de Contas mostrando que 80% das escolas precisam de reformas. Tudo isso, a melhoria do ambiente escolar, da segurança, a valorização do professor, contribui para a redução da violência.

Fonte: Jornal de Brasília

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