Reflexões sobre a necessidade de profundas transformações na Segurança Pública.

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O mundo vivenciou e experimentou nesses últimos 40 anos um dos maiores ciclos de desenvolvimento e de transformações socioeconômicas, geopolíticas, científicas e tecnológicas da nossa historia. Mudaram radicalmente o habitat das pessoas, as próprias pessoas, os países e a forma de gestão das nações e das cidades. O mundo transformado numa aldeia global digitalizada e interconectada proporcionou profundas mudanças na forma de convivência social na família, na comunidade, nas cidades e nas nações. No campo cientifico e tecnológico experimentamos o maior período de transformações com reflexos diretos no dia a dia das pessoas.

Paralelamente a essas grandes transformações estruturais surgiram os grandes adensamentos populacionais que depois se transformaram nos grandes centros urbanos e, finalmente, nas megalópoles. Esse processo de alteração da modelagem das nossas cidades alterou drasticamente a maneira de como elas eram administradas. Os governos locais tiveram que se adequar a esse fenômeno quando da formatação das suas politicas públicas em todos os setores da administração pública.

A ONU baseada num grande estudo em escala mundial fez uma projeção que no ano 2050, 70% da população mundial estará vivendo nos grandes centros urbanos. O IBGE em seu ultimo senso constatou que: hoje 70% dos Brasileiros já vivem nas grandes cidades brasileiras e nas suas periferias. Talvez isso explique a deterioração dos nossos serviços públicos, pois não foram dimensionados, em ordem de grandeza e conceitualmente, para tal cenário. Outro fator de relevância que fica exposto nesse emaranhado de novas realidades da administração pública é que a gestão da segurança pública não pode ficar dissociada da gestão das cidades e dos seus serviços públicos, pois a prestação ou não dessa gama de serviços públicos reflete, diretamente, na segurança do cidadão.

Nos últimos quatro anos, presenciamos uma explosão da violência e da criminalidade no território do Distrito Federal e na RIDE. A segurança pública deve ser uma preocupação constante e prioritária de Estado com politicas públicas capazes de darem respostas efetivas no controle desse surto de criminalidade. Para fazer frente a essa importante demanda todos os setores de governo deverão atuar de forma articulada e sistêmica. Por questões didáticas deixamos de aprofundar nas causas determinantes do incremento dessa criminalidade para nos atermos, basicamente, ao processo de necessidade de reformulação dos órgãos policiais, bem como da prática policial no âmbito dos Governos Estaduais, do Distrito Federal e da União.

Apesar de todas as mudanças experimentadas em razão da orientação cientifica e do uso intensivo de tecnologias da informação e de telecomunicação (TICs) na gestão das cidades, infelizmente, essas mudanças ainda não chegaram com a devida ênfase na segurança pública. Permanecem os velhos paradigmas conceituais e operacionais nos órgãos responsáveis pela proteção e defesa do cidadão. A teoria militar de ocupação do terreno, nas policias militares, e a tecnocracia do inquérito policial, nas polícias civis, permanecem vigentes apesar das grandes transformações que mudaram as pessoas, as relações interpessoais, as relações sociais, as relações governamentais e a própria administração pública que se viu obrigada a abandonar seu modelo burocrático tradicional para um modelo gerencial de resultados.

Essa pratica policial válida em épocas pretéritas, não tem efetividade nos dias atuais devido a essa nova realidade gerencial das nossas cidades onde as demandas da nova cidadania que está clamando, cada vez mais, por qualidade e efetividade dos serviços públicos. A gestão desses serviços está cada vez mais complexa, interligada e integrada além de contarem com orçamentos cada vez menores. Esses fatores aumentam, exponencialmente, a complexidade e amplitude das decisões gerenciais e apontam para a necessidade de soluções globais para uma melhor racionalização e otimização dos recursos públicos.

Além desses enormes desafios enfrentados pela gestão das nossas cidades temos as questões ligadas aos bolsões de exclusão social nas periferias dos grandes centros urbanos. Por isso entendemos que o melhor caminho para a nova segurança pública deve estar amparado na ciência, na tecnologia, na visão comunitária, na articulação sistêmica, na capacitação constante dos seus operadores e gestores, bem como de todos os profissionais do sistema criminal.
Devemos adotar como paradigma complementar o uso intensivo de tecnologias da informação, de telecomunicações (TIC) e outras novas tecnologias, além das ciências forenses e na interação e integração com todas as estruturas do estado e da sociedade civil. Esses são os novos paradigmas dessa nova segurança pública de resultados.

Remodelar estruturas e culturas organizacionais será o grande desafio que o futuro Governo do Distrito Federal enfrentará para colocar à disposição do cidadão do Distrito Federal uma segurança pública que atenda plenamente às exigências dessa nova cidadania.

As raízes da violência e da criminalidade, paradoxalmente, não estão situadas nas áreas da lei e da ordem, mas na exclusão social, na impunidade, na inércia ou na anomia do estado, como um todo, em atender o cidadão nas suas necessidades humanas básicas de saúde, moradia, educação, transporte, esporte, segurança pública e defesa social, segurança alimentar, lazer, emprego e renda. Essas raízes não estão afetas à polícia, mas sim a outras instituições governamentais que devem desenvolversuas politicas públicas setoriais, mas que tenham convergência com as politicas de segurança e defesa do cidadão. Por isso os governos e a sociedade não podem creditar o descontrole da criminalidade somente à polícia. O estado deve estar presente em todas as comunidades com toda a gama de serviços públicos disponíveis e ofertá-los com eficiência, eficácia e qualidade, caso contrário essa comunidade será cooptada, facilmente, pelo tráfico ouo crime organizado. Quando esse cenário se concretiza, também estará criada a subcultura da violência e o consequente incremento da criminalidade.

No controle da criminalidade as politicas públicas econômicas e sociais têm mais eficiência e eficácia que todo o conjunto das politicas de segurança pública. Por isso deveremos ter uma segurança pública que tenha eficiência e efetividade, mas que todas as outras instituições do Estadotenham a suas politicas públicas setoriais, igualmente, eficientes e eficazes, além de terem sintonia (transversalidade) com a segurança pública se quisermos proporcionar um bom controle social e umasensação de paz social. Teremos de conter os desvios de comportamentos individuais e coletivos com eficácia e punir, exemplarmente, para servir como medida profilática para o conjunto do corpo social.

Por isso todas as estruturas do Estado e organizações da Sociedade Civil têm de fazer a parte que lhes cabem na segurança do cidadão e, consequentemente, de toda a sociedade. Finalmente, para que o aparato de segurança pública tenha efetividade na prestação dos seus serviços, não pode atuar de forma improvisada, desarticuladoou politicamente partidarizado como se apresenta hoje em dia!

Fonte: Wellington Corsino do Nascimento – Cel RRPMDF

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