Câmara Legislativa e Defensoria Pública firmam parceria

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A Câmara Legislativa ganhou um posto de atendimento da Defensoria Pública, a iniciativa foi da presidente da Casa, deputada Celina Leão (PDT), que firmou um termo de cooperação técnica com a instituição. O Núcleo de Atendimento Jurídico ao Cidadão foi inaugurado nesta sexta-feira (27) durante sessão solene de promulgação da emenda à Lei Orgânica nº 86/2015, que prevê a autonomia administrativa para Defensoria.

Celina Leão destacou o entusiasmo dos defensores ao abraçarem a causa de trazer a Defensoria para Câmara e discorreu sobre a importância da autonomia administrativa para os defensores. “A defensoria tem um papel fundamental na vida do cidadão e com a autonomia poderá propor leis sobre sua organização e funcionamento. É a Defensoria que consegue abrir a porta de UTIs, garantir medicamentos de alto custo e tantos outros direitos, que por vezes não são violados. Há quem busque assistência em nossos gabinetes apenas com o dinheiro da passagem e agora poderão ter o atendimento necessário aqui nesta Casa”, comemorou a deputada.

O defensor público-geral do DF, Ricardo Batista Sousa destacou o apoio da deputada Celina para a aprovação da emenda. “Colocamos mais um tijolinho na construção de uma instituição mais sólida, agradeço sua colaboração, força, decisão e coragem para pautar a nossa emenda e aprova-la com 21 votos favoráveis e em seguida já anunciar o posto da Defensoria nesta Casa. O maior beneficiado foi o cidadão carente do DF, que terá mais um local onde buscar acolhimento e apoio”.

O presidente da Associação dos Servidores da Defensoria, Michel Miranda, elogiou o papel da Câmara na apreciação da emenda. “A Casa cumpriu a promessa, que permitirá à Defensoria executar cada vez melhor o seu trabalho com a integralidade e a unidade dos servidores”, observou.

O presidente da Associação dos Defensores Públicos do DF (Adep), Ramiro Sant’anna, salientou a importância da parceria entre as duas instituições. “Vamos trazer não só atendimentos, mas identificar as demandas, por que aqui são desenvolvidas as leis, que podem se transformar em políticas públicas que atendam efetivamente o cidadão”, explicou.

O posto de atendimento da Defensoria Pública fica localizado na Praça do Servidor da Câmara Legislativa e funcionará de segunda a sexta-feira de 8h às 19h

Fonte: Assessoria

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