Comissão de Constituição e Justiça aprova 3 projetos da deputada Luzia de Paula

Deputada Luzia de Paula

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa aprovou na reunião ordinária desta terça-feira (1º), 3 projetos de lei, de autoria da deputada Luzia de Paula (PEN).

O projeto de lei n° 108/2015, proíbe o lançamento de efluentes que contenham corantes em rios, ribeirões, córregos, lagos, represas e demais corpos d’água tratada.

O PL n° 1.187/2012, determina que as escolas públicas e privadas do DF ofereçam cadeiras próprias para o uso de estudantes canhotos.

O PL n° 1.412/2013 cria uma cota de 5% para a apresentação de artistas locais, com deficiências, na programação de eventos culturais promovidos no DF. A matéria modifica a lei n° 4.142/2008, que trata do assunto. “De acordo com dados do IBGE, cerca de 6% da população do DF possui deficiência severa. Nesse sentido, o percentual de 5% é adequado e corresponde à nossa realidade”, afirma a deputada.

Para Luzia de Paula os 3 PL´s são importantes. Um proporciona melhores condições de aprendizagem para os canhotos; o outro esta focado na preservação do meio ambiente; e o terceiro, valoriza os deficientes, além de proporcionar cultura.

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