Secretário de Saúde nega fechamento de UPAs em audiência pública

sessão saude

“Não houve determinação para se fechar nenhuma unidade de saúde, nenhum serviço em algum momento. Jamais houve alguma deliberação nesse sentido. O que há é um momento que eu já falei qual foi em que muitos profissionais saíram ao mesmo tempo enquanto os outros profissionais que vão substituí-los, não assumirem os cargos, as escalas estão tendo dificuldades de serem fechadas.” afirmou o secretário de Estado de Saúde do DF (SES-DF), Fábio Gondim,  na comissão geral realizada nesta quinta-feira (10) para debater o “possível fechamento” e a situação dessas unidades. O debate foi uma iniciativa do deputado Rodrigo Delmasso (PTN) e demais distritais do bloco Amor por Brasília.

Gondim lembrou ainda o compromisso firmado com o Ministério da Saúde de se construir outras seis unidades: “Não é desejo do Governo do Distrito Federal fechar UPAS [Unidades de Pronto Atendimento], queremos é construir as seis que faltam do compromisso inicial do DF com o Ministério da Saúde, de levantar e colocar em funcionamento doze UPAS”, declarou Gondim,

O “porém”, emendou o secretário, é que, para cada R$ 9 milhões que representa o custo unitário de uma UPA, o Ministério da Saúde transfere R$ 4 milhões. Cinco milhões de reais têm de vir do tesouro do DF. Godim lembrou que o Ministério exigiu em 2013 a devolução do restante dos recursos depositados no ano anterior para construção de 12 UPAs, uma vez que apenas seis foram construídas. Em 2014 foi devolvido uma parte, mas o atual governo não pôde devolver o que falta porque a medida só é possível quando houver superávit, informou. Por esta e por outras dificuldades, concluiu, não será possível a construção de UPAs este ano.

O secretário de Saúde argumentou ainda que não basta levantar a Unidade. “O mais importante é colocá-la para funcionar adequadamente, com profissionais, equipamentos e medicamentos. Godim rememorou a situação deficitária do GDF como um todo, o comprometimento de 81% da receita com despesas de pessoal e a Lei de Responsabilidade Fiscal, que impede novas contratações.

Na saúde, continuou, houve agravantes como o término do contrato que mantinha 859 profissionais trabalhando temporariamente e a redução da carga horária dos servidores da área de 24 para 20 horas. “Isso equivale à perda da força de trabalho de 737 profissionais”, calculou o secretário, que admitiu a possibilidade de contratação de organizações sociais como uma das formas de atenuar os problemas de sua pasta.

O deputado Chico Vigilante (PT) contrapôs dizendo que “não veio um técnico” ligado ao governo eleito para discutir o orçamento de 2015, para responder à colocação do secretário de que o orçamento não previu uma série de gastos. O parlamentar sugeriu que a Secretaria de Saúde faça uma redistribuição de seus funcionários e mantenha-os motivados, entre outras coisas não atrasando o pagamento das horas extras.

Celina Leão (PDT) colocou a questão dos médicos que não cumprem sua jornada integral. Participaram também os deputados Juarezão (PRTB), Bispo Renato Andrade (PR), Ricardo Vale e Wasny de Roure, do PT, além dos presidentes do Sindsaúde, Marli Rodrigues e do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem (Sindate-DF), João Cardoso.

Com informações de CLDF

Fonte: Blog Política Distrital

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