O SUS, AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E O INTERESSE PÚBLICO. REFLEXÕES DE UMA (FUTURA) PROFISSIONAL DA SAÚDE

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No dia 23 de setembro de 2015, saiu a notícia de que o GDF estava reformulando a Secretaria de Saúde e que ESTUDAVA a parceria com a rede privada (entenda-se, Organizações Sociais, afinal não trabalham de graça) para gerir hospitais públicos. Ontem, uma semana depois, ficou estampado em todos os jornais que a ABRACE assumiria a Pediatria do HBDF em 90 dias e escolheu o Hospital da Ceilândia como o primeiro a ser completamente gerido por uma instituição particular.

O GDF deu essa notícia em meio a tantas discussões sobre salário, “Iprev”, aumento, reajustes de impostos e tarifas, etc. Eu vejo isso como um golpe. Afinal, com o cidadão/servidor afetado no bolso, ele não vai ter tanto tempo para se preocupar com a terceirização. E quando tudo estiver certo, ela já vai estar implantada, tal qual um vírus hospedeiro no organismo que quer danificar. Isso mesmo, um vírus. Uma doença.

Não consigo ver nada positivo nessa notícia. E digo isso tirando a criação do SUS como base. Mas vai ter gente que vai dizer: “Aaah… mas na lei prevê a participação da iniciativa privada e blá-blá-blá…”. Sim, e vou explicar como funciona: Tanto na constituição de 1988 quanto na Lei 8080/90, está prevista essa participação. Porém, ela prevê para: COMPLEMENTAR as atividades que o Estado JÁ fornece; ou ampliar o portfólio de atuação do SUS, quando este ainda não tem competências ou recursos para fornecer, caracterizando novamente como um complemento.

“Oh… Ali fala em ampliar o que não tem…”. Deixa eu explicar melhor a segunda parte: O SUS é dividido em atenção básica, atendimentos de média complexidade (hospitais gerais) e alta complexidade (Temos o HBDF, como exemplo). Caso no DF não tivesse algum desses níveis, a iniciativa privada poderia atuar na complementação para a população.

Porém, temos tudo. Talvez o que não tenhamos é uma gestão. Não vou nem citar gestão de competência. Mas gestão mesmo. Qual a finalidade do cargo de secretário de saúde? Ele é um cargo de confiança. Logo um cargo de indicação política. Alguém indica para ter poder sobre a pasta da saúde e indicar os cargos. Mas cadê a indicação de alguém que vai DE FATO organizar??

Os defensores do atual governo dirão: “Ah… Mas ele recebeu o tesouro local com um rombo de não sei quantos bilhões…”. Segundo o site do Fundo Nacional de Saúde¹ o DF recebeu, neste ano, só do Fundo Nacional de Saúde R$: 496.128.631,74 reais destinados a atenção básica, assistência farmacêutica, investimentos, atendimentos de média e alta complexidade e etc. Além disso, em setembro, a saúde recebeu R$ 352 milhões destinados pela CLDF de emendas². Nem incluirei os outros recursos que geram para a pasta da saúde, um orçamento aproximado de 6 bilhões de reais, por ano…

Então tá ai… A terceirização não está sendo implantada por exigência legal, muito menos, por problemas financeiros. Na época da campanha a gente vê candidato entrando em tudo quanto é buraco para abraçar eleitor e tirar foto. Eu convido agora o governador, os deputados, o secretário de saúde a escolher um hospital, se livrar de todo o foro privilegiado que o cargo traz, e ir buscar atendimento. E esperar horas… Os convido a ir até o HUB e buscar atendimento nos ambulatórios, que tem fechado um a um, após a EBSERH assumir (uma empresa de natureza jurídica privada, mas com recursos públicos). Os convido a buscar atendimento na saúde mental. Talvez vocês não precisem (apesar de eu achar que sim) mas, caso fossem procurar atendimento psicológico ou psiquiátrico (ou ambos) e fossem a um CAPS ou os ambulatórios das especialidades e se deparassem com as realidades, talvez pensariam diferente. E retornassem ao mesmo EBSERH/HUB e vejam que o ambulatório de psiquiatria já FECHOU, mostrando a eficácia da organização social no serviço público.

E por último eu pergunto se essa ação vai continuar mantendo o princípio da UNIVERSALIDADE. Todo mundo que chegar vai ter acesso? Os prontos-socorros continuarão agindo da mesma forma? O Sr. João que sair da “periferia” do DF vai chegar e ter o MESMO tratamento que o Sr. João do Lago Sul? Não é bem isso que já encontramos por ai.

Se governante/político tivesse o mesmo interesse de gerir a saúde e a educação como tem de ganhar voto, a cidade não estaria hoje como está.

¹: http://www.fns.saude.gov.br/indexExterno.jsf

²: http://www.cl.df.gov.br/ultimas-noticias/-/asset_publisher/IT0h/content/governador-sanciona-os-r-352-milhoes-destinados-pela-cldf-a-saude?redirect=http%3A%2F%2Fwww.cl.df.gov.br%2Finicio

 

Fonte: Thauana Gabriela

Foto: Reprodução internet

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