Eleições Municipais de 2016 terão regras novas

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Este ano é ano de eleição municipal em todo o Brasil. O Distrito Federal, por não ser subdividido em municipios, é a única unidade da federação em que não haverá pleito.
As eleições de 2016 acontecerão em 2 de outubro e terão regras diferentes daquelas aplicadas nas últimas eleições municipais de 2012, e mesmo em relação à eleição federal de 2014.

O pleito deste ano será o primeiro em que os partidos e candidatos não poderão contar com financiamento eleitoral por parte de doações de empresas, de pessoas jurídicas. Tanto a nova lei quanto o Supremo Tribunal Federal proibiram as doações empresariais, vistas por muitos como a raiz dos problemas de corrupção no país. As campanhas eleitorais deste ano serão financiadas exclusivamente por doações de pessoas físicas e pelos recursos do Fundo Partidário.

As novas regras foram definidas pela Lei nº 13.165/2015, conhecida como mini Reforma Eleitoral. Ela promoveu importantes alterações nas regras das eleições deste ano ao introduzir mudanças nas Leis nº9.504/1997 (Lei das Eleicoes), nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) e nº4.737/1965 (Código Eleitoral).

Além de mudanças nas regras do financiamento eleitoral, também foram alterados os prazos para as convenções partidárias, filiação partidária e no tempo de campanha eleitoral, que foi reduzido.

O novo prazo de filiação partidária foi reduzido de um ano para seis meses. A medida deve facilitar a vida de políticos que desejam mudar de partido. Agora, quem quiser disputar as eleições em 2016 precisa filiar-se a um partido político até o dia 2 de abril, . Se estivesse em vigor a regra anterior, para disputar uma eleição, o cidadão precisaria estar filiado a um partido político desde 2 de outubro de 2015.

Pré-campanha

Nas eleições deste ano, os políticos poderão se apresentar como pré-candidatos sem que isso configure propaganda eleitoral antecipada, mas desde que não haja pedido explícito de voto. A nova regra está prevista na Reforma Eleitoral 2015, que também permite que os pré-candidatos divulguem posições pessoais sobre questões políticas e possam ter suas qualidades exaltadas, inclusive em redes sociais ou em eventos com cobertura da imprensa.

A data de realização das convenções para a escolha dos candidatos pelos partidos e para deliberação sobre coligações também mudou. Agora, as convenções devem acontecer de 20 de julho a 5 de agosto de 2016. O prazo antigo determinava que as convenções partidárias deveriam ocorrer de 10 a 30 de junho do ano da eleição.

Outra alteração diz respeito ao prazo para registro de candidatos pelos partidos políticos e coligações nos cartórios, o que deve ocorrer até às 19h do dia 15 de agosto de 2016. A regra anterior estipulava que esse prazo terminava às 19h do dia 5 de julho.

Aperto nos nanicos

A reforma também reduziu o tempo da campanha eleitoral de 90 para 45 dias, começando em 16 de agosto. O período de propaganda dos candidatos no rádio e na TV também foi diminuído de 45 para 35 dias, com início em 26 de agosto, no primeiro turno. Assim, a campanha terá dois blocos no rádio e dois na televisão com 10 minutos cada. Além dos blocos, os partidos terão direito a 70 minutos diários em inserções, que serão distribuídos entre os candidatos a prefeito (60%) e vereadores (40%). Em 2016, essas inserções somente poderão ser de 30 ou 60 segundos cada uma.

Do total do tempo de propaganda, 90% serão distribuídos proporcionalmente ao número de representantes que os partidos tenham na Câmara Federal. Os 10% restantes serão distribuídos igualitariamente. O novo cálculo favorece ainda mais os grandes partidos e dificulta a vida dos partidos pequenos e as novas agremiações.

No caso de haver aliança entre legendas nas eleições majoritárias será considerada a soma dos deputados federais filiados aos seis maiores partidos da coligação. Em se tratando de coligações para as eleições proporcionais, o tempo de propaganda será o resultado da soma do número de representantes de todos os partidos.

Por fim, a nova redação do caput do artigo 46 da Lei nº 9.504/1997, introduzida pela reforma eleitoral deste ano, passou a assegurar a participação em debates de candidatos dos partidos com representação superior a nove deputados federais e facultada a dos demais.

Confira aqui a íntegra da Lei nº 13.165/2015.

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