Implantação das OSs – TCU, TCDF e o Governo de Brasília

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Esta semana, após o encontro dos Blogueiros do DF com o Governador Rodrigo Rollemberg, o assunto da implementação das OSs na Saúde Pública foi levantado em debates nas redes sociais e na mídia.

 

Para o Governador Rollemberg (PSB), as OSs passaram a ser a saída para ampliar a assistência aos pacientes da rede pública hospitalar do DF, como forma de fugir da lei de responsabilidade fiscal e poder contratar e gerenciar alguns setores da saúde por meio da parceria. O Governador e sua equipe se respaldam na decisão do TCU, favorável em relação a implementação de OSs e também no STF.

 

Para o Presidente do TCDF Renato Rainha, o TCU não anula o parecer do Tribunal de Contas do DF, que é o órgão responsável por fiscalizar os gastos distritais com Saúde. O TCDF não é subordinado ao TCU. Rainha dá sinais de se posiciona completamente contrário à implementação das OSs no DF, e acha que com ou sem parcerias, o que falta na saúde é gestão e eficiência. 

 

Renato Rainha lembra que quem deu poderes para o TCDF se portar assim foi a Constituição Brasileira, deixando claro que não existe parecer contrário à implantação das OSs no DF, ainda. Aliás, o TCDF nunca deliberou sobre este assunto, disse o presidente, que para muitos é um futuro candidato ao cargo de Governador, por estar sempre ocupando o lugar de protetor dos recursos e das contas públicas, fiscalizando com veemência o poder executivo.

 

O TCU é responsável pelos gastos feitos com recursos federais, mas o Rollemberg se respalda também em decisões  do STF.

 

O importante é lembrar que o povo, que paga impostos, está completamente prejudicado com a péssima qualidade da Saúde Pública, e espera o consenso das autoridades para uma possível solução, de preferência a curto prazo. Para se ter ideia da situação, o Goiás (que era tachado de usar nossa estrutura hospitalar) hoje atende os pacientes do DF nos hospitais do Entorno de Brasília. Ou seja: o mundo dá suas voltas e deixamos de ser referência.

 

Cris Oliveira

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