Audiência pública aponta avanços e desafios no combate à violência contra a mulher

silvia

Especialistas reconheceram, em audiência pública da Comissão Mista de Combate à Violência contra a mulher, nesta terça-feira (18), os avanços e desafios do governo no enfrentamento a esse tipo de violência. As representantes da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres e do Ministério da Saúde ressaltaram que o governo vem ampliando a rede de atendimento para as mulheres vítimas de violência, mas ressaltaram que outras formas de violência foram surgindo com o tempo e ainda carecem de atenção, por exemplo, a violência cibernética e a obstétrica.

Silvia Rita Souza, representante da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, afirmou que a violência contra a mulher cresceu muito e citou dados do Mapa da Violência de 2015 que revelam que o Brasil ocupou o 5° lugar na lista dos países com maior taxa de assassinato de mulheres.

Silvia explicou que a Secretaria Especial de Políticas para Mulheres vem ampliando sua atuação e tem, como carro chefe no combate à violência contra a mulher, o programa Mulher Viver sem Violência. O programa foi lançado em 2013, com o de objetivo de integrar e ampliar os serviços públicos existentes voltados às mulheres vítimas de violência, mediante a articulação dos atendimentos especializados no âmbito da saúde, da Justiça, da segurança pública, da rede socioassistencial e da promoção da autonomia financeira.

De acordo com Silvia, o programa atua no combate à violência e na garantia de direitos da vítima e está estruturado em seis eixos: implementação da Casa da Mulher Brasileira; ampliação da Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180);  organização e humanização do atendimento às vítimas de violência sexual; implantação e manutenção dos Centros de Atendimento às Mulheres nas regiões de fronteira seca,campanhas continuadas de conscientização e criação de Unidades Móveis para atendimento a mulheres vítimas de violência no campo.

Desafios

Silvia afirmou que as políticas públicas já implantadas visualizaram, entre outras, a violência doméstica, física, moral, sexual, psicológica, institucional e o tráfico de mulheres. Segundo ela, o grande desafio atual é também tratar outras formas de violência que foram surgindo como a violência cibernética, violência obstétrica, estupros coletivos, feminicídios e violência política.

– Outro desafio é enfrentar a violência contra as mulheres considerando as especificidades das mulheres: mulheres do campo, da floresta, indígenas, negras, refugiadas, mulheres com deficiência e as lésbicas – disse.

Além de tentar fortalecer o programa Mulher Viver sem Violência, Silvia Rita informou que a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres lançará outro programa com foco nos outros dois eixos do pacto nacional para o enfrentamento à violência contra a mulher, que é a questão da prevenção e assistência.

– Nós trabalhamos no programa Mulher Viver sem Violência com combate e garantia de direitos. O novo programa vai trabalhar forte na prevenção e na assistência. A nossa proposta de trabalho para o ano que vem é essa – afirmou.

Saúde

Representando o Ministério da Saúde, Maria Esther Vilela destacou o papel da saúde no enfrentamento das situações de violência contra a mulher. Segundo ela, os serviços de saúde podem ser o primeiro lugar que uma mulher em situação de violência procura.

– Portanto, o SUS [Sistema Único de Saúde] tem um papel fundamental na violência contra a mulher. Muitas vezes a mulher procura o serviço de saúde com múltiplas queixas e uma das funções do SUS é a identificação das diversas situações de violência que a mulher pode estar sofrendo – explicou.

Além de atuar na identificação da violência, Maria Esther explicou que cabe ao serviço de saúde prestar atenção qualificada e humanizada às mulheres e encaminhá-las para os outros pontos de atenção.

Maria Esther ressaltou que o serviço de saúde também pode ser produtor da violência, por exemplo, com a violência obstétrica. Partos inadequados e violentos, cesáreas excessivas e desnecessárias são algumas das formas dessa violência.

– Precisamos atuar fortemente no ensino em obstetrícia nesse país – afirmou.

A representante do Ministério da Saúde também defendeu um Sistema Único de Saúde forte, com orçamento definido e sustentável, cada vez mais ampliado para que haja um aumento da rede de atenção dessas mulheres.

Maria Esther considerou um avanço a Lei 12.845/13, que dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de vítimas de violência sexual na rede SUS e também elogiou o Decreto 7958/13, que inclui a possibilidade de profissionais do SUS coletarem vestígios de violência sexual para servirem de provas contra o agressor.

– O decreto tem o acolhimento, atendimento humanizado integral com possibilidade de coletas de vestígios pelo serviço de saúde e um espaço de escuta qualificado com privacidade – ressaltou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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