Reforma política tem pontos polêmicos:

reforma política

O Deputado federal Vicente Cândido (PT-SP) apresentou relatório sobre a reforma política esta semana no Plenário da Câmara dos Deputados. Alguns pontos são bastante polêmicos: um deles é a permissão para que o político se candidate a mais de um cargo em um mesmo pleito. Outros pontos apresentados foram:

– Redução para uma suplência de senador. Em caso de vacância definitiva, o único suplente tomaria posse e permaneceria no cargo apenas até a próxima eleição;

– Proibição da divulgação de pesquisas eleitorais uma semana antes da eleição;

– Prazo único de quatro meses para desincompatibilização;

– Redução de domicílio eleitoral e redução do tempo de filiação partidária para 9 meses antes da eleição;

– Extinção do cargo de vice-presidente, vice-governador e vice-prefeito;

– Eleição para executivo e legislativo em pleitos diferentes;

– Lista fechada. O eleitor votará na legenda partidária, em uma lista pré-ordenada dos candidatos que serão eleitos, elaborada por meio de prévias, convenções ou primárias. A cada três candidatos da lista, pelo menos um deve ser de sexo diferente. Essa lista valeria já para as eleições de 2018 até 2022. A partir de 2026 o sistema passaria a ser eleitoral misto, onde a metade das vagas seriam por lista, e a outra metade por sistema distrital. Em discussão, a lista fechada é o tema que mais enfrenta resistência.

– Fim das coligações em eleições proporcionais.

– Criação do fundo eleitoral partidário, que seria abastecido com recursos públicos. A sugestão do relator é que o fundo comece a valer a partir de 2018, sendo destinado pela União 1,9 bilhões para o 1º turno e R$ 285 milhões para o 2º turno, podendo ainda ter 30% de arrecadação por meio de doações de pessoas físicas, limitada até 5 salários mínimos. O teto proposto pelo relator varia de acordo com o cargo.

A reforma inclui o fim dos mandatos vitalícios e limita a 10 anos o mandato dos membros de cortes, como o STF, TCU, TCE, STJ e outros que são nomeados por indicação política.

Para o Presidente Rodrigo Maia, a reforma política tem que ser discutida ainda este semestre, e será instalada a Comissão Especial para analisar a proposta de emenda à constituição, aprovada no Senado (PEC 282/16), que acaba com as coligações nas eleições proporcionais e estabelece cláusula de desempenho partidário. Para Rodrigo Maia, o financiamento de campanhas eleitorais depende de um amplo diálogo, já que os políticos terão que atrair o maior número possível de colaboradores financeiros de pessoas físicas.

O parecer do deputado petista Vicente Cândido ainda será discutido, e não tem data prevista para acontecer. Rumores na casa indicam que a discussão deve tomar lugar no Plenário após a aprovação da reforma da previdência e trabalhista.

 

 

Fonte: Cris Oliveira-Informações Site da Câmara dos Deputados.

 

 

 

 

 

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s