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Raquel Dodge é a primeira mulher a ocupar o cargo mais alto do Ministério Público Federal

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Raquel Elias Ferreira Dodge é a primeira mulher a comandar a Procuradoria Geral da República. A indicação do presidente Michel Temer foi confirmada hoje em sabatina realizada pelo Senado Federal.

Com a confirmação da procuradora, somam um quarteto de mulheres que comanda as quatro altas instituições do sistema judiciário brasileiro: a ministra Carmem Lúcia, no Supremo Tribunal Federal, a ministra Laurita Vaz, presidindo o Superior Tribunal de Justiça, e a ministra Grace Mendonça à frente da Advocacia-Geral da União.

Para a secretária de Políticas para as Mulheres, da Presidência da República, Fátima Pelaes, “a aprovação de Raquel Dodge para o topo da carreira no Ministério Público Federal é um marco muito significativo para o movimento de mulheres, que busca o equilíbrio de gênero na ocupação dos espaços de poder e decisão, no exercício de direitos e cidadania”.
Raquel Dodge substituirá o atual procurador-geral da República, Rodrigo Janot, cujo mandato termina em setembro. Mestre em Direito pela Universidade de Harvard e integrante do Ministério Público Federal há 30 anos, Raquel Dodge é subprocuradora-geral da República e atua em matéria criminal no Superior Tribunal de Justiça.
Pelo terceiro biênio consecutivo, ela ocupa uma cadeira do Conselho Superior do Ministério Público. A possível futura procuradora-geral da República foi procuradora federal dos Direitos do Cidadão Adjunta e auxiliou a redação do 1° Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil.

 

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

PTN: Futuro Podemos já nasce costurando

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Um almoço no restaurante Bierfass no pontão do Lago Sul chamou atenção nesta quarta-feira. O deputado distrital Rodrigo Delmasso (PTN), na companhia de um conselheiro, esperavam ansiosos pelo Senador Reguffe, que chegou desconfiado no local.

Parece que Delmasso está procurando Reguffe para se lançar candidato a Governador na próxima eleição. Ou será que o senador irá reforçar o Podemos?

O Podemos, antigo PTN, fará seu lançamento em Brasília no próximo sábado ás 9h no Centro de Convenções Ulisses Guimarães.

 

 

Cris Oliveira

Funap-DF consegue postos de trabalho para todas as mulheres presas do regime semiaberto

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No primeiro semestre de 2017, Funap promoveu o esvaziamento da fila de espera na Penitenciária Feminina e inseriu no mercado de trabalho todas as sentenciadas do semiaberto que aguardavam por uma vaga. Neste ano, 90 mulheres presas ingressaram em contratos vinculados à Fundação. 

A oportunidade de reinserção no mercado de trabalho após o encarceramento, anseio de muitas pessoas presas, tornou-se realidade para as mulheres que cumprem o regime semiaberto na Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF). No primeiro semestre de 2017, a Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal (Funap-DF), entidade vinculada à Secretaria de Segurança Pública e Paz Social, conseguiu alocar em postos de trabalho todas as sentenciadas que aguardavam por uma vaga nos contratos da Funap.

Nos primeiros meses do ano, novos acordos foram pactuados pela Fundação com empresas públicas e privadas para promover a reintegração social dos apenados por meio do trabalho. Segundo Nery do Brasil, diretor-executivo da Funap, este foi um dos pontos que favoreceram o esvaziamento da fila de espera na PFDF. “As novas parcerias foram fundamentais para garantirmos esta oportunidade de inclusão produtiva para as internas, pois sabemos a importância que o trabalho representa para o reingresso da pessoa presa à sociedade”, afirmou o diretor.

 Depois de receber a concessão do benefício do semiaberto, Marta* encontrou uma esperança de mudança ao ser classificada para trabalhar no convênio entre a Funap e a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap). “Este trabalho é muito importante para mim, pois meu objetivo é mudar de vida. Aqui eu aprendo muitas coisas, principalmente a ter compromisso e a pensar no meu futuro”, relatou a reeducanda que presta serviço no Viveiro da Novacap há dois meses e é uma das 90 mulheres inseridas em postos de trabalho no curso deste ano.

 Assim como Marta*, mais de 200 mulheres presas, que encontram-se no cumprimento dos regimes semiaberto e aberto, exercem atividades produtivas em empresas públicas e privadas no DF por meio da Funap-DF. A Fundação mantém vigentes 76 contratos para alocação da mão de obra de homens e mulheres do sistema prisional do DF. Dentre os novos convênios, a parceria com a Novacap é responsável por postos de trabalho a 33 apenadas.

 A supervisora das reeducandas e chefe da divisão de agronomia da Novacap, Janaína Lima, relata que a chegada delas foi muito positiva para o órgão e que o fluxo de trabalho do local, desde então, é outro. “Depois que começaram a trabalhar aqui, tudo mudou, pois elas têm uma força de trabalho impressionante. Fomos nos adaptando aos poucos e hoje elas são fundamentais para nós”, conta a servidora. No espaço de 27 hectares, as reeducandas desempenham trabalhos voltados à semeadura, à manutenção de plantas, capinação e às etapas de plantio mudas e árvores.

Capacitação profissional

 Para qualificar a mão de obra das pessoas presas para o seu reingresso no mercado de trabalho, a Funap oferece, em parceria com a Secretaria de Educação do Distrito Federal, cursos profissionalizantes às sentenciadas da PFDF por meio do Programa Pronatec Mulheres Mil. As aulas, que tiveram início em abril, contemplam 85 internas com cursos de assistente administrativo, recepcionista e costureira de máquina reta e overloque.

Adesão de mais empresas

 O diretor da Funap ressalta que a Funap continua buscando adesões de mais empresas às parcerias para estender as oportunidades de trabalho aos homens do semiaberto, cujo contingente de espera por vaga é maior. “A ideia é que consigamos promover este mesmo feito no Centro de Progressão Penitenciária, mas, para isso, precisamos que mais empresas abracem esta causa. Hoje temos aproximadamente 700 reeducandos esperando uma vaga e nossa meta é melhorar este cenário também”, ressalta Brasil.

Atualmente 1,2 mil pessoas, entre homens e mulheres, estão em postos de trabalho em empresas do governo de Brasília, órgãos federais, empresas privadas e do terceiro setor.

Fonte: Assessoria

 

HRSam passa a ser referência em cirurgias de hérnia e vesícula

Alline Martins, da Agência Saúde

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Unidade poderá fazer, em média, 150 cirurgias mensais

 

BRASÍLIA (1º/6/17) – O Hospital Regional de Samambaia (HRSam) começa a atuar, nesta quinta-feira (1), como centro de referência para cirurgias eletivas de média e baixa complexidade de hérnia e vesícula. A intenção da Secretaria de Saúde é zerar uma fila de espera que está sendo atualizada e, hoje, pode chegar a cerca de 7 mil pacientes, fazendo uma média de 150 cirurgias por mês.

“Vamos começar pela fila de Samambaia, que tem 300 pacientes. Depois, atenderemos os de Taguatinga, que tem cerca de 900 pessoas. Posteriormente, o hospital passará a fazer as cirurgias de pacientes de todas as regiões do DF”, explica a superintendente da Região de Saúde Sudoeste, Lucilene Florêncio.

Para possibilitar essas cirurgias, as vítimas de trauma do Hospital Regional de Samambaia serão redirecionadas para o de Taguatinga. Corpo de Bombeiros e Samu estão orientados para este encaminhamento. “Estudo realizado para essas mudanças aponta que aumentará apenas 1,5 paciente por dia no HRT”, ressalta Lucilene.

Com essa mudança de fluxo, sobrarão mais horas de profissionais anestesistas e cirurgiões para realizar as cirurgias eletivas. “Começamos a testar a novidade em novembro do ano passado e, desde então, realizamos 140 cirurgias de hérnia e vesícula de pacientes de Samambaia”, destaca a diretora do HRSam, Luciana Russo. “Porém, percebemos que o pronto-socorro de trauma acabava pegando horas dos profissionais que poderiam ser aproveitadas na cirurgia eletiva”, completa.

Assim, a partir desta quinta-feira (1), estarão disponíveis para as cirurgias eletivas 520 horas semanais de cirurgiões e 300 horas semanais de anestesistas. “Além disso, conseguimos 20 horas de cardiologia para que possamos fazer a preparação do paciente também aqui no centro de referência, fazendo os exames pré-cirúrgicos”, explica Luciana Russo.

PACIENTES – A Secretaria de Saúde está trabalhando para atualizar a lista de pacientes que esperam cirurgias eletivas de hérnia e vesícula, já que uma pessoa pode estar várias vezes na fila, que não é unificada.

“Com a criação do centro de referência, as listas serão disponibilizadas na atenção básica. Então, o fluxo será da seguinte forma: o paciente passa por consulta em unidade básica de saúde e, havendo necessidade, é encaminhado ao cirurgião. Assim, o nome dele entrará numa lista para que a Secretaria de Saúde entre em contato e agende a consulta com cirurgião para avaliação e indicação ou não de cirurgia”, explica Luciana Russo. Uma vez à espera de cirurgia, o paciente será classificado de acordo com a gravidade do caso e, assim, entrar na fila.

ESTUDOS – Para que o projeto começasse a funcionar nesta quinta-feira (1), estudos foram realizados para que tudo funcione de modo a zerar a fila. “Começou há mais de um ano, pois foi tese de mestrado, com participação da Universidade de Brasília, da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde e da Universidade da Califórnia. Com isso, foram trabalhados os protocolos e feitas adaptações no hospital”, conta a diretora do HRSam. Entre as mudanças, foram realizadas reformas na enfermaria de cirurgia, no laboratório e outras adequações no hospital. Quatro leitos de internação foram reabertos, totalizando 20 disponíveis para pacientes atendidos no centro de referência.

Segundo Luciana Russo, fazendo as cirurgias eletivas, será possível evitar que pacientes com casos simples tornem-se pacientes de emergência, evoluindo para complicações e gerando mais custos para os cofres públicos.

FUTURO – Segundo a diretora do Hospital Regional de Samambaia, a Secretaria de Saúde caminha para começar a fazer essas cirurgias por vídeo, o que reduzirá à metade o período de recuperação, diminuindo também o tempo de internação.

“Nós já temos o aparelho de videolaparoscopia e agora a Secretaria de Saúde está com processo de compra em andamento de uma lavadora ultrassônica para que possamos iniciar esse procedimento”, finaliza Russo.

Para mulheres, candidatura feminina ainda é surreal

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É assustadora a ideia de uma mulher concorrer a um cargo eletivo. Dados confirmam que a cota de 30% é usada apenas para driblar a lei. Para se ter noção, dados confirmam que nas eleições municipais de 2016, uma em cada oito candidatas não receberam votos.

Candidatura fictícia configura crime de falsidade ideológica eleitoral, podendo resultar em perda de mandato dos envolvidos na trama partidária.

A participação feminina da mulher na política é ainda um projeto que precisa ser debatido e estudado. No dia 11/05 a Procuradoria Geral da República promoverá audiência pública sobre a participação da mulher na política.

Faça sua inscrição no site: http://www.mpf.mp.br/mulheresnapolitica

 

Cris Oliveira

 

A importância do Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher

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A cada quatro minutos uma mulher é vítima de violência. Em 12 minutos, acontece um estupro de uma menina ou/e mulher. Por esses números, o Brasil ocupa o 5º lugar no ranking de violência contra a mulher.

Uma importante iniciativa está pronta para votação na Câmara dos Deputados: o PL 7371/14, que cria o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. O Fundo receberá dinheiro do orçamento, de doações, de convênios e de seus rendimentos para investir em políticas de combate à violência contra a mulher, como assistência a vítimas; medidas pedagógicas e campanhas de prevenção, entre outros benefícios.
Esse recurso será fundamental para garantir a continuidade de ações que visam o apoio e acolhimento das mulheres vítimas de violência, como a Casa da Mulher Brasileira e casas abrigo, além da implementação de medidas para reeducação e responsabilização do autor de violência, entre outras iniciativas.
“A aprovação desse projeto é muito importante para fortalecermos as políticas para as mulheres, trabalhando principalmente a prevenção. Precisamos urgentemente combater a violência, reduzir os altos índices de feminicídio e violências diversas que vitimizam milhares de mulheres em todo o país. E por termos consciência da importância do projeto é que defendemos sua aprovação urgente.”, argumenta Fátima Pelaes, secretária Nacional de Política para as Mulheres (SPM/MDH).

Conheça a lei

 

O Projeto de Lei 7371/14 foi criado na CPI Mista da Violência contra a Mulher. O PL  já foi aprovado, em 2014 no Senado Federal, e desde então é debatido na Câmara dos Deputados.

O texto prevê que, por meio de mecanismos contábeis, seja possível o financiamento de projetos para a proteção à mulher e prevenção à violência doméstica e familiar, independente de classe social, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, educação, idade e religião.

Sua finalidade vem de encontro as ações do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres.

 

Como funciona?

Os recursos do Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres serão provenientes de valores orçamentários autorizados, da Lei Orçamentária da União; doações, contribuições, valores e bens e imóveis recebidos de organismos ou entidades nacionais e/ou internacionais; recursos de convênios, contratos ou acordos firmados com entidades públicas, privadas, internacionais ou estrangeiras; rendimentos de qualquer natureza decorrentes de aplicação do patrimônio do Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres; saldos de exercícios anteriores; recursos que lhe forem destinados.

 

O Fundo irá financiar implementação, reforma e manutenção dos serviços e equipamentos, como Ligue 180, os serviços que garantam os direitos e assistência às mulheres vítimas de violência, medidas de prevenção e campanhas educativas, programas de assistência jurídica, entre outras ações.
É importante saber

 

Diferente do que vem sendo divulgado por algumas pessoas nas redes sociais o fundo não será usado para financiar ou legalizar o aborto no Brasil.

 

Fonte: Secretaria Especial de politicas Públicas para as Mulheres

Liliane Roriz quer evitar apreensões de carros com IPVA vencido

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Vários são os motivos para que um veículo seja apreendido nas ruas. Mas, para a deputada distrital Liliane Roriz (PTB), a inadimplência com o IPVA não deve ser motivo para que um carro seja apreendido. É o que diz o Projeto de Lei (PL) apresentado pela parlamentar na Câmara Legislativa.

Hoje, se um carro for parado em uma blitz e o motorista estiver alcoolizado, o veículo é apreendido, caso não haja mais ninguém para conduzir o veículo. Se um motorista for parado em uma blitz e tiver sem o licenciamento obrigatório em dia, o carro também é apreendido. O mesmo acontece quando os agentes de fiscalização de trânsito detectam carro com excesso de multas não pagas. Transitar com veículo sem ter pago o IPVA também é motivo para que o motorista fique sem seu carro.

Mas, de acordo com Liliane Roriz, “não cabe ao poder público utilizar-se de meios abusivos para receber os tributos devidos, tomando para si a propriedade do cidadão”. Ela lembra que o IPTU, por exemplo, que também é um tributo que deve ser pago ao governo, não dá o direito de um agente do poder público entrar na casa de quem está com o IPTU atrasado e mandar que eles saiam para lacrar a residência. “Para cobrar tanto o IPTU quanto o IPVA, o governo deve-se utilizar o devido processo legal, cobrar multas, colocar o nome do contribuinte na dívida ativa, ajuizar ações de cobrança, mas não penalizá-lo apreendendo um bem”, critica a distrital.

O projeto de lei já está tramitando na Câmara Legislativa e, caso vire lei, evitará as apreensões de veículos pelo simples fato de estar com o IPVA atrasado. “Meu projeto, vale lembrar, não beneficia, em nenhum momento, motoristas alcoolizados, nem aqueles que não pagaram o licenciamento obrigatório – que não é um tributo. Estes continuarão a sofrer penalidade de apreensão caso sejam abordados em blitzes”.

Segundo Liliane, o PL evita que o veículo do cidadão seja apreendido sem motivo justo. “Toda pessoa que tem um carro deve pagar o IPVA, isso é lei. Não questionamos isso. Mas tem pessoas que por motivo ou outro acabaram não tendo dinheiro para pagar o tributo e estão com o IPVA atrasado. Não seria justo apreender o carro dessa pessoa, sendo que existem outras formas de o governo garantir que um imposto seja cobrado do cidadão”, explica a parlamentar.

Fonte: Assessoria

 

INTOLERÂNCIA RELIGIOSA

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Ao abordarmos o processo de construção histórica dos direitos humanos refletimos sobre uma construção axiológica, de processos que se abrem numa luta pela dignidade humana.  Analisando-se os direitos humanos de uma perspectiva geral, verifica-se que eles não podem se dissociar da proteção dos valores básicos, tais como: a vida humana, a dignidade, a liberdade, igualdade e propriedade. Os valores sublinhados são comuns e protegidos pela maioria das culturas e religiões, portanto, não se pode aceitar a intolerância religiosa. Verifica-se, para espanto de todos, uma conflituosa e fragmentada divisão entre amor e ódio, aceitação e rejeição. Divisão que pode parecer avassaladora e insolúvel fruto de muitas forças desumanizadoras no mundo.

Forças essas que priorizam sistemas, tecnologias e dinheiro acima do bem-estar humano resvalando para a demonização quando indivíduos se tornam violentos como forma de lidar com o conflito. É importante ressaltar que “a desumanização está enraizada em um fato lamentável da existência humana: enquanto seres humanos são criaturas interdependentes que precisam uns dos outros para sobreviver, os seres humanos também são seu pior inimigo natural. Estamos nos distanciando do nosso próximo, e formando apenas estreitas ligações com aqueles em quem confiamos. Desconfiamos de estranhos, e essa desconfiança pode se transformar em desumanização.

Vivemos períodos de estresse, ansiedade e medo. A mídia tem utilizado de fatos extremamente negativos para entrar na vida dos cidadãos, principalmente na sala de estar onde a família se reúne para assistir televisão. São espetáculos de horror que ora sinalizam a barbárie, ora nos colocam nas vésperas ou antevésperas de uma guerra civil, produzindo um deslocamento nos conteúdos do imaginário social, pelo qual o mito do “homem cordial” vai cedendo espaço à “lei do mais forte” e aos imperativos do “salve-se quem puder e como puder”.

É um mundo moderno frágil, dotado de incertezas onde são precários os limites e fronteiras entre o conhecido e o desconhecido, entre a ordem e a desordem, entre o racional e o irracional. A violência grassa as praças, as escolas, os campos de futebol, os salões de baile, e a vida familiar de cada cidadão. Existe uma tendência negativa na natureza humana que tem sido explorada não só por aqueles que desejam incitar seus grupos contra supostos inimigos, como também por aqueles que desejam dividir grupos uns contra os outros. A intolerância religiosa é inconcebível na nossa sociedade, onde os ritos se mesclam num colorido multicultural com avenidas abertas para novas amizades.

 

Leila Bijos

 

Prêmio Governador Enrique Tomás Cresto

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Recebi nesta sexta-feira dia 04, no Salão Azul do Senado da Câmara de Senadores da Nação de Buenos Aires, o Prêmio Governador Enrique Tomás Cresto, entregue há 15 anos pelo Senado em parceria com a FAM- Federação Latino Americana de Cidades, Municípios e Associação de Governos locais e Associação Shalom.

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A convite da Presidente do Mashav Brasil (Assossiação dos Ex-bolsistas do Estado de Israel-Brasília\Brasil), Sra. ALESSANDRA SILVA, participei também do Fórum da Federação Argentina de Municípios em Buenos Aires. O fórum teve como objetivo a troca de projetos e de conhecimento em políticas públicas, com a presença de personalidades políticas dos Países do Mercosul. Representando Brasília, esteve presente e apresentando seus projetos, a Sr.ª Márcia Rollemberg, 1ª Dama de Brasília, que chamou atenção dos participantes ao apresentar o Portal Brasília Cidadã, que tem como objetivo recrutar voluntários para execução de projetos sociais, interagindo com vários segmentos da sociedade. O Portal já tem mais de 5 mil voluntários inscritos. 

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A construção de vertentes do voluntariado vem mudando o mundo por meio de suas ações e de projetos que criam um Sistema de Integração e de Cooperação sem fronteiras, principalmente por meio das Redes Sociais, a ferramenta mais poderosa do momento. Foram premiadas 32 personalidades sendo 06 brasileiros (Paulo Roberto Martins de Carvalho – Primeiro Tenente da Polícia Militar do DF – Voluntário Mashav – Brasil. Leila Bijos – Ex bolsita Mashav – Brasil – Pesquisadora Internacional Cristiane de Oliveira Alves – Editora Chefe do Blog Mulheres Falando de Política e Assuntos do Oriente Médio e Voluntária Mashav. Lívia Vasco Mota – Assistente Social do Metrô – Voluntária Mashav Renan Souza – Ex Bolsita Mashav – Brasil – Jornalista do SBT – SP).

Agradeço a minha família, amigos e a Deus pela honra da oportunidade de viver este momento incrível com pessoas incríveis.

 

Cris Oliveira

Audiência pública aponta avanços e desafios no combate à violência contra a mulher

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Especialistas reconheceram, em audiência pública da Comissão Mista de Combate à Violência contra a mulher, nesta terça-feira (18), os avanços e desafios do governo no enfrentamento a esse tipo de violência. As representantes da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres e do Ministério da Saúde ressaltaram que o governo vem ampliando a rede de atendimento para as mulheres vítimas de violência, mas ressaltaram que outras formas de violência foram surgindo com o tempo e ainda carecem de atenção, por exemplo, a violência cibernética e a obstétrica.

Silvia Rita Souza, representante da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, afirmou que a violência contra a mulher cresceu muito e citou dados do Mapa da Violência de 2015 que revelam que o Brasil ocupou o 5° lugar na lista dos países com maior taxa de assassinato de mulheres.

Silvia explicou que a Secretaria Especial de Políticas para Mulheres vem ampliando sua atuação e tem, como carro chefe no combate à violência contra a mulher, o programa Mulher Viver sem Violência. O programa foi lançado em 2013, com o de objetivo de integrar e ampliar os serviços públicos existentes voltados às mulheres vítimas de violência, mediante a articulação dos atendimentos especializados no âmbito da saúde, da Justiça, da segurança pública, da rede socioassistencial e da promoção da autonomia financeira.

De acordo com Silvia, o programa atua no combate à violência e na garantia de direitos da vítima e está estruturado em seis eixos: implementação da Casa da Mulher Brasileira; ampliação da Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180);  organização e humanização do atendimento às vítimas de violência sexual; implantação e manutenção dos Centros de Atendimento às Mulheres nas regiões de fronteira seca,campanhas continuadas de conscientização e criação de Unidades Móveis para atendimento a mulheres vítimas de violência no campo.

Desafios

Silvia afirmou que as políticas públicas já implantadas visualizaram, entre outras, a violência doméstica, física, moral, sexual, psicológica, institucional e o tráfico de mulheres. Segundo ela, o grande desafio atual é também tratar outras formas de violência que foram surgindo como a violência cibernética, violência obstétrica, estupros coletivos, feminicídios e violência política.

– Outro desafio é enfrentar a violência contra as mulheres considerando as especificidades das mulheres: mulheres do campo, da floresta, indígenas, negras, refugiadas, mulheres com deficiência e as lésbicas – disse.

Além de tentar fortalecer o programa Mulher Viver sem Violência, Silvia Rita informou que a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres lançará outro programa com foco nos outros dois eixos do pacto nacional para o enfrentamento à violência contra a mulher, que é a questão da prevenção e assistência.

– Nós trabalhamos no programa Mulher Viver sem Violência com combate e garantia de direitos. O novo programa vai trabalhar forte na prevenção e na assistência. A nossa proposta de trabalho para o ano que vem é essa – afirmou.

Saúde

Representando o Ministério da Saúde, Maria Esther Vilela destacou o papel da saúde no enfrentamento das situações de violência contra a mulher. Segundo ela, os serviços de saúde podem ser o primeiro lugar que uma mulher em situação de violência procura.

– Portanto, o SUS [Sistema Único de Saúde] tem um papel fundamental na violência contra a mulher. Muitas vezes a mulher procura o serviço de saúde com múltiplas queixas e uma das funções do SUS é a identificação das diversas situações de violência que a mulher pode estar sofrendo – explicou.

Além de atuar na identificação da violência, Maria Esther explicou que cabe ao serviço de saúde prestar atenção qualificada e humanizada às mulheres e encaminhá-las para os outros pontos de atenção.

Maria Esther ressaltou que o serviço de saúde também pode ser produtor da violência, por exemplo, com a violência obstétrica. Partos inadequados e violentos, cesáreas excessivas e desnecessárias são algumas das formas dessa violência.

– Precisamos atuar fortemente no ensino em obstetrícia nesse país – afirmou.

A representante do Ministério da Saúde também defendeu um Sistema Único de Saúde forte, com orçamento definido e sustentável, cada vez mais ampliado para que haja um aumento da rede de atenção dessas mulheres.

Maria Esther considerou um avanço a Lei 12.845/13, que dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de vítimas de violência sexual na rede SUS e também elogiou o Decreto 7958/13, que inclui a possibilidade de profissionais do SUS coletarem vestígios de violência sexual para servirem de provas contra o agressor.

– O decreto tem o acolhimento, atendimento humanizado integral com possibilidade de coletas de vestígios pelo serviço de saúde e um espaço de escuta qualificado com privacidade – ressaltou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Proposta de aumento do Fundo Partidário para 3, 4 Bilhões é IMORAL

 

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O Brasil está em crise financeira, mas a falta de ética e de moral nos surpreende. O aumento do Fundo Partidário proposto pelo nosso Deputado Federal Rogério Rosso (líder do PSD na Câmara dos Deputados) é completamente imoral, considerando a dificuldade financeira em que vive o Brasil e os Estados brasileiros.

A proposta de aumento de R$ 3,4 Bilhões para o Fundo Partidário foi levada à discussão em reunião dos partidos que debatem a reforma política. Rosso (PSD) acha que sem o financiamento privado para as campanhas políticas, será necessário que os partidos políticos recebam aumento do fundo partidário para cobrir as campanhas eleitorais no Brasil.

Novamente o brasileiro entra pelo cano com os recursos públicos, que já não nos atendem, principalmente no serviço público de Saúde, cada dia mais sem condições de atendimento ao usuário. As corrupções existentes antes nas barganhas dos financiamentos de campanha feitos pelas empresas deixam de existir para dar lugar à corrupção legalizada por leis que financiaram as campanhas dos partidos e de seus caciques, provavelmente reeleitos, como sempre pelo poder do dinheiro, mas neste caso dinheiro público.

Vários pontos negativos e imorais estão estampados no aumento do fundo partidário. Um deles é o fortalecimento dos presidentes de partidos. O fundo fortalece as executivas dos partidos, que quase sempre são compostas por membros da parentela do presidente, o que vai contra o que rege o Art. 4° da Lei n° 9.096\1995.  No DF os partidos são assim. Outro ponto negativo é que o dinheiro de financiamento de campanha nunca chega aos candidatos de primeira viagem.

Por vantagens assim que cresce no Brasil o número de legendas partidárias. O fundo partidário é repassado para os partidos de acordo com o número da bancada eleita na Câmara dos Deputados, ou pelo número de filiados, no caso dos partidos que não têm deputados eleitos. Ou seja, os grandes partidos são os que lucraram com o aumento do fundo partidário.

Presidente de Partido Político consegue regalias e vantagens quase que como um prêmio da Mega Sena. No novo cenário, além de eleger, teremos que custear as despesas irresponsáveis dos partidos políticos, pagando as eleições daqueles que nada fazem para mudar o rumo do Brasil em qualidade de vida para os eleitores.

A falência do sistema político não muda porque só os políticos podem mexer e na verdade não é conveniente aos mesmos.

Partidos Políticos dão cria no Brasil como coelhos. Quando vamos respirar a verdadeira reforma política que precisamos?

 

Cris Oliveira

 

 

Estância Quintas da Alvorada sob nova direção

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O Condomínio Estância Quintas do Alvorada está sob nova direção. Eleita por unanimidade, a síndica Cristina Mattos começou seu trabalho neste novo momento que vive o Condomínio após 22 anos de muita luta de todos os moradores.

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A prioridade da nova diretoria eleita é a luta pela regularização do condomínio junto ao Governo de Brasília. Após a liminar que hoje segura o Condomínio em pé, a esperança voltou a reinar na terra do Estância. Cada agenda que a nova diretoria promove junto ao poder público, é recebida como uma conquista pelos moradores, já que o condomínio é constituído por trabalhadores que são pais de famílias e uma boa parte é servidor público, disse Cristina. Outra pauta importante desta nova equipe, composta por cinco membros, é a mudança do estatuto para o fim da reeleição.

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Com visão social e de sustentabilidade da área, o Condomínio colocará como um dos seus projetos a implantação da coleta seletiva e o uso adequado da água. Entre outros projetos, a nova diretoria se mostra preocupada com a preservação do meio ambiente, com a promoção da paz e com a recuperação dos condomínios, junto às famílias, em especial os jovens e as crianças, para superação do estresse sofrido com o risco de derrubadas pela Agefis.

Cris Oliveira

Mulheres do DF ganham botão do pânico para acionar PM contra violência

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Por meio de um aplicativo, vítimas de violência poderão pedir ajuda assim que se sentirem ameaçadas pelos seus algozes. Somente nos seis primeiros meses deste ano, 6.855 ocorrências relacionadas à Lei Maria da Penha foram registradas na capital do país

As vítimas de violência doméstica no Distrito Federal terão um aliado tecnológico na luta para manter seus algozes bem distantes. Elas poderão acionar um aplicativo de celular, chamado de “Botão do Pânico”, todas as vezes que se virem ameaçadas pelos seus agressores. Clicando o dispositivo, imediatamente acionarão a Polícia Militar em busca de socorro.

A medida, já adotada em outros estados, como o Espírito Santo, onde é aplicada desde 2013, começa a sair do papel na próxima segunda-feira (12/9), quando a Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social assina um protocolo de intenções para a implantação do Sistema de Segurança Protetiva no DF. Além da PM, são parceiras do projeto a Polícia Civil, o Ministério Público e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, que vai determinar quais as mulheres devem receber o aplicativo nos celulares.

A princípio, cem vítimas de violência doméstica que estão sob as chamadas medidas protetivas de urgência, previstas na Lei Maria da Penha, participarão, entre outubro e dezembro, do projeto-piloto de implantação do sistema do aplicativo, desenvolvido pela própria Secretaria de Segurança, e que por isso terá custo zero para os cofres públicos. Em dezembro, o projeto será avaliado para que se saiba de que forma ele será aplicado em definitivo.

Prioridade no atendimento
De acordo com a Secretaria de Segurança, o chamado da mulher por meio do aplicativo aparecerá com prioridade nas telas da Central Integrada de Atendimento e Despacho (Ciade), que recebe as ligações do 190, da PM. Ou seja, ela vai “furar” a fila de outros chamados. A Ciade acionará o batalhão da área, que imediatamente deverá deslocar uma patrulha para o local do chamado.

Haverá duas regras para o uso do aplicativo. A mulher que for usá-lo terá que preencher um termo de responsabilidade, e em hipótese alguma o agressor poderá saber que ela está usando o aplicativo.

Já está sendo estudada uma solução para os casos em que o celular da vítima for incompatível com a tecnologia do aplicativo. Uma possibilidade é que o DF compre aparelhos com o dinheiro arrecadado em transações penais, quando a pena de um condenado por crimes de menor potencial ofensivo é pagar um determinado valor.

Estatísticas alarmantes
No Distrito Federal, segundo dados da Secretaria de Segurança, somente nos primeiros seis meses deste ano, foram registradas 6.855 ocorrências policiais com base na Lei Maria da Penha. No mesmo período do ano anterior, foram 6.944 registros.

“As regiões administrativas com maior número de registros no período de janeiro a junho deste ano foram Ceilândia, com 17,2% dos casos; Planaltina, com 7,9%; e Samambaia, com 7%. Os dados são absolutos e não permitem afirmar que essas regiões administrativas são mais violentas do que outras.”

As estatísticas, porém, podem ser bem maiores. De acordo com a Secretaria de Segurança, a violência doméstica é um dos crimes mais subnotificados. Isso porque muitas vítimas ainda têm medo de denunciar seus algozes.

Segundo a Secretaria de Segurança, 30,22% das ocorrências são relacionadas a ameaças sofridas pelas vítimas. Já a injúria aparece relacionada em 28,72% dos registros feitos nas delegacias do DF. Na maior parte das ocorrências, há outros dois ou três crimes associados à Lei Maria da Penha.

Feminicídio
O levantamento mais recente da Secretaria de Segurança aponta que, de janeiro a junho deste ano, foram registradas 11 ocorrências no Distrito Federal. O crime é uma modalidade de homicídio qualificado cometido contra a mulher, seja por discriminação à condição de ser mulher ou por violência doméstica e familiar. (Com informações da Secretaria de Segurança Pública e da Paz Social)

Márcia Delgado – Metrópoles

MARIA DA PENHA VAI À ESCOLA CHEGA A COORDENAÇÃO REGIONAL DE ENSINO DE SOBRADINHO

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(Foto reprodução da internet)

O TJDFT, por meio do Centro Judiciário da Mulher do DF – CJM/DF, apresentou nessa segunda-feira, 6/6, o Projeto Maria da Penha vai à Escola para as instituições públicas da Coordenação Regional de Ensino (CRE) de Sobradinho. O encontro foi realizado no Fórum de Sobradinho e teve como objetivo discutir a implementação do Projeto naquela região administrativa.

A reunião contou com a participação da juíza titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar de Sobradinho Rejane Suxberger, de representantes do MPDFT, da Defensoria Publica, da DEAM, do Conselho Tutelar, da 13ª e da 35ª DP e da CRE.

Os participantes apontaram a necessidade de se fortalecer o diálogo entre as instituições que participam da rede de proteção às mulheres vítimas de violência. Ressaltaram a importância de se levar informações e orientações aos profissionais de educação quanto aos dispositivos da Lei Maria da Penha e quanto aos procedimentos que devem ser adotados ao identificarem alunos que sofrem a realidade da violência doméstica em seus lares.

A Região Administrativa de Sobradinho é uma das que tem maior número de processos de violência contra a mulher. Com a implementação do Projeto Maria da Penha vai à Escola naquela regional de ensino, que possui cerca de 50 escolas, o TJDFT espera conscientizar a população e diminuir esse índice.

Fonte: Site do TJDF

Senado aprova pena mais rigorosa para os crimes de estupro coletivo

Proposta é uma resposta do Senado ao caso de estupro coletivo no Rio.
Projeto ainda precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados.

Gustavo GarciaDo G1, em Brasília

O Senado aprovou nesta terça-feira (31) um projeto de lei que prevê pena mais rigorosa para os crimes de estupro praticados por duas ou mais pessoas. A proposta, além de agravar a punição, tipifica o crime de estupro coletivo que, atualmente, não é previsto no Código Penal brasileiro. O texto ainda precisará ser analisado pela Câmara dos Deputados.

Atualmente, o crime de estupro praticado por uma pessoa tem pena prevista de 6 a 10 anos de prisão. Nos casos de estupro de vulnerável, quando o crime é praticado contra uma criança de até 14 anos, a pena prevista é de até 15 anos de reclusão. Pela proposta aprovada, caso o crime seja cometido por duas ou mais pessoas, a pena será aumentada de um terço a dois terços, o que poderia totalizar até 25 anos de prisão, nos casos de estupro de vulnerável.

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Conforme já previsto em lei, a proposta mantém pena de 30 anos de prisão para os casos em que a vítima de estupro morrer.

O texto também prevê a criação de um dispositivo no Código Penal para punir, com 2 a 5 anos de prisão, a pessoa que “oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de estupro”.

Segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a proposta é uma resposta do Senado à sociedade após um possível caso de estupro coletivo ocorrido na última semana no Rio de Janeiro.

Originalmente, o projeto, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PC do B), previa apenas uma agravação da pena de estupro comum para os casos em que mais de uma pessoa participasse do crime. Ela apresentou o texto ainda em 2015, depois de um caso de estupro coletivo no interior do Piauí, no qual uma das vítimas acabou morrendo.

Tramitação
A proposta estava em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas ainda seria votada pelo colegiado nesta quarta-feira (1º). No entanto, após articulação do presidente do Senado,Renan Calheiros(PMDB-AL), foi aprovado um requerimento de urgência para que o projeto fosse levado diretamente à votação em plenário.

A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) foi designada relatora de plenário da proposta e apresentou emendas ao texto para que o crime de estupro coletivo fosse tipificado no Código Penal.

Entenda o caso
O projeto foi motivado pelo caso de estupro coletivo no Rio. No caso, a vítima, de 16 anos, afirmou se lembrar de estar a sós na casa do rapaz com quem se relacionava havia três anos e disse só se recordar de que acordou no último domingo (22), em uma outra casa, na mesma comunidade, com 33 homens armados com fuzis e pistolas. Ela conta no depoimento que estava dopada e nua.

A jovem relatou que foi para casa de táxi, após o ocorrido. Ela admitiu que faz uso de drogas, mas disse que não utilizou nenhum entorpecente no sábado (21). Na terça (24), ela descobriu que imagens dela, sem roupas e desacordada, circulavam na internet. A jovem contou ainda que voltou à comunidade para buscar o celular, que tinha sido roubado.

O laudo da perícia do caso de estupro coletivo da jovem de 16 anos no Rio diz que a demora da vítima em acionar a polícia e fazer o exame foi determinante para que não fossem encontrados indícios de violência, como antecipou o Bom Dia Rio nesta segunda-feira (30). Ela foi examinada quatro dias após o crime.

Além do exame de corpo de delito, a polícia também fez uma perícia no vídeo que foi divulgado nas redes sociais, no qual a jovem aparece desacordada.

No último domingo (29), o Fantástico adiantou algumas informações que estarão no laudo feito sobre as imagens. Após polêmicas envolvendo a investigação, o antigo delegado do caso foi afastado.

Fonte: G1

A cada 4 minutos, uma mulher é agredida no Brasil. Chegou a hora de dizer basta!

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Os atendimentos a mulheres vítimas de violência sexual, física ou psicológica em unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) somam, por ano, 147.691 registros — 405 por dia, ou um a cada quatro minutos. A maior procura por serviços de saúde após casos de agressão se dá entre adolescentes de 12 a 17 anos, faixa etária das duas vítimas de estupro que ganharam repercussão na semana passada, no Rio e no Piauí. Especialistas apontam para a necessidade de se encerrar a “lógica justificadora” que tenta lançar para as vítimas a culpa pelos crimes.

Os dados integram o Mapa da Violência – Homicídio de Mulheres, um dos mais respeitados anuários de violência do país. As estatísticas foram reunidas com base no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde, que registra os atendimentos na rede do SUS. O relatório mostra que Mato Grosso do Sul, Acre, Roraima, Tocantins e Minas Gerais lideram a lista de Estados com as maiores taxas de procura por atendimento.

O registro mais recente do Sinan contém dados de 2014 – o estudo foi concluído no fim de 2015. O cônjuge da vítima aparece como o agressor mais frequente, responsável por 22,5% das ocorrências; outras pessoas próximas de adolescentes e mulheres também são apontadas como responsáveis por ataques, como namorado, ex-namorado, irmão, pai e padrasto. Em só 13% dos casos, a agressão é cometida por uma pessoa desconhecida. No caso do Rio, um dos suspeitos é ex-namorado da vítima de 16 anos que diz ter sido atacada por mais de 30 homens no Morro da Barão.

“A normalidade da violência contra a mulher no horizonte cultural do patriarcalismo justifica, e mesmo ‘autoriza’, que o homem pratique essa violência, com a finalidade de punir e corrigir comportamentos femininos que transgridem o papel esperado de mãe, esposa e dona de casa”, aponta o Mapa da Violência – Homicídio de Mulheres. “Culpa-se a vítima pela agressão, seja por não cumprir o papel doméstico que lhe foi atribuído, seja por ‘provocar’ a agressão dos homens nas ruas ou nos meios de transporte, por exibir seu corpo.”

Julio Jacobo Waiselfisz, coordenador da pesquisa e da área de estudos sobre violência da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), reforça a tese e diz ver uma reação conservadora à tentativa de ampliação de direitos pelas mulheres. “Na medida em que se criam condições sociais de proteção, mais violento se torna o agressor. É uma reação conservadora do patriarcalismo machista que persiste no Brasil”, diz Waiselfisz. “E, hoje, estamos assistindo a uma cultura em que está permitindo esse tipo de violência.”

Reincidência – Os dados do Mapa da Violência mostram também que são as mulheres jovens as que mais voltam para novos atendimentos no SUS após outros casos de violência. “A violência contra a mulher é mais sistemática e repetitiva do que a que acontece contra os homens. Esse nível de recorrência da violência deveria ter gerado mecanismos de prevenção, o que não parece ter acontecido”, diz Waiselfisz.

Para a secretária nacional de Direitos Humanos, Flávia Piovesan, “é fundamental trabalhar em educação e capacitação dos operadores da segurança pública e da Justiça para que entendam que a violência contra a mulher é gravíssima violação contra os direitos humanos”.

Piovesan afirmou também que são necessárias três linhas de enfrentamento do problema. “Precisamos adotar medidas eficazes no que se refere ao dever do Estado de investigar, processar e punir essas violações sob a perspectiva de gênero; adotar todas as medidas para dar total e integral apoio e assistência às vítimas; e adotar medidas preventivas, fomentando educação com parâmetros não sexistas e igualitários. Isso é o mais difícil”, diz Flávia.

Para a promotora paulista especialista em combate à violência doméstica Silvia Chakian, a solução passa pelo combate à impunidade dos agressores, mas também exige medidas educativas. “Os criminosos merecem uma punição exemplar, e essa punição tem de ser divulgada para a sociedade para combater a sensação de impunidade.”

Silvia destaca que o crime do Rio foi seguido por compartilhamentos de vídeos na internet por pessoas que faziam “piadas machistas e julgamento moral”. “Que sociedade é essa que um sujeito compartilha a prova do crime e se gaba dela? E quem são as milhares de pessoas que viram e compartilharam esse material, ajudando a perpetuar esse sofrimento?”, questiona.

estadao

Governo Temer é recatado e não conta com mulheres na equipe

Michel Temer

As críticas aumentaram após o anúncio dos Ministros no Governo Temer (PMDB). Alguns indicados são filhos de caciques da política brasileira, outros são integrantes da lista de corruptos, mas nenhuma mulher foi contemplada para vaga de ministra, o que pegou muito mal.

Para alguns, a falta da figura feminina na nova equipe de composição do Governo Temer é apenas a confirmação da falência do gênero feminino, que vinha conquistando o diferencial na esfera política. Temer chegou colocando de lado a Secretaria da Mulher, que teve papel fundamental na construção de políticas públicas de proteção da mulher brasileira. Trabalho bem avaliado, colocado em prática durante anos de existência desta Secretaria, e que garantia a participação da mulher na Política Brasileira.

Existem os que preferem colocar a mulher na mesma posição do homem, sem distinção de gêneros, e as que se vitimizam com o pseudo feminismo. Mas será que isso acontece no dia a dia da mulher Brasileira? O PMDB é um partido grande, porém limitado à parentela dos caciques políticos que seguram a legenda indicando seus familiares em total poder dos cargos da Executiva do partido, colocando assim todo o domínio partidário da legenda nas mãos de poucos. Basta pegar a lista da legenda na eleição passada para verificar os nomes que compuseram a cota de 30% para mulheres. Com número pequeno e sem expressão política, a mulher no partido é colocada em banco de reserva apenas para o cumprimento das cotas partidárias. Os recursos de campanha não chegam ao famoso sexo frágil, tudo planejado para dificultar o empoderamento da mulher na política.

Um vexame que nos coloca como minoria no parlamento e também no executivo. Mas se o Presidente Michel Temer não conseguiu achar mulheres qualificadas para sentar nas cadeiras do seu governo, por que as ocupou com corruptos envolvidos em escândalos? Essa resposta é fácil: nenhum dos Caciques políticos tiveram filhas mulheres para indicar aos cargos.

A extinção da Secretaria Pública da Mulher nos deixam vulneráveis à grande violência que enfrentamos no dia a dia das brasileiras. Ficaremos dois anos no retrocesso dos nossos direitos adquiridos? Se a mulher é igual ao homem na sociedade, por que somos ainda vítimas de estupros e feminicídios? Se na política somos iguais, por que as cotas partidárias existem e as verbas partidárias são colocadas como prioridade para homens entrarem no poder?

O Presidente já anunciou que o erro de não haver mulheres em seu governo pode ainda ser corrigido por meio da indicação de uma mulher para o MEC, que voltou a ter a pasta da Cultura na sua composição. Nós mulheres sonhamos com tratamento igual, será que esse sonho chegou com o esquecimento do Presidente Michel Temer? Fato é que no Brasil um segmento político nunca é esquecido: os corruptos.

 

Cris Oliveira

 

A barganha anda solta para a reeleição de Celina Leão

Celina Transparencia

Parece até filme do  007 a reeleição da Presidente da CLDF Celina Leão  (PPS). E a barganha para abocanhar voto pela  chance da permanência da Leoa na casa está trazendo desconforto para alguns poucos deputados que não querem se envolver diretamente.

Segundo fontes, houve até uma ajudinha camarada para pagar a saída de um deputado do partido, e deixar o caminho livre para ele se filiar a outro partido. A vida pública no Brasil é muito cara, tudo feito com o trâmite e a esperteza de um ex-servidor braço direito da Leoa, que por motivos judiciais teve que ser afastado do cargo, a “pedido”, claro.

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A conta da mudança da emenda da reeleição foi bem costurada, a fatura foi paga vamos ver como ficara a situação na casa do Povo banco de negociatas.

Só tem voto se  fatiar o “bolo”! Vida “dura”.

 

Cris Oliveira

 

Linhas em Samambaia e na Candangolândia terão ônibus novos

A partir de sábado, 2 de abril, carros da Cootransp serão substituídos por veículos da Urbi e da Pioneira, respectivamente

Urbi(Da Agência Brasília, com informações do Transporte Urbano do Distrito Federal 31 de março de 2016 – 19:01)

Passageiros do sistema de transporte público de Samambaia e da Candangolândia viajarão em ônibus novos a partir de sábado, 2 de abril. Na primeira região administrativa, a empresa Urbi vai assumir, com micro-ônibus azuis, as linhas circulares 0.366 e 366.1, integradas à Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF). A operadora substituirá a Cootransp — cujos carros tinham, em média, sete anos de uso —, que pediu rescisão de contrato.

A linha 0.366 passa por Samambaia Sul, pela Estação Furnas do Metrô e por Samambaia Norte. A outra — 366.1 — faz o mesmo trajeto, no sentido contrário. As passagens custam R$ 2,25. Os horários podem ser vistos no sistema de busca do Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans).

Na Candangolândia, a Pioneira ficará responsável pela linha 073.1, que passa a circular com veículos convencionais (na cor amarela) em vez de micro-ônibus. Com tarifa a R$ 3, as viagens partem da região administrativa e passam pela QI 15 do Lago Sul e pelo IV Comar.

A linha 124.6, com bilhetes a R$ 2,25, permanece com micro-ônibus, no trajeto Candangolândia–Estação Shopping–Feira dos Importados (HFA).

Integração
Com um dos cartões do sistema de bilhetagem automática (Cidadão ou Vale-Transporte), o passageiro tem direito a fazer mais de uma viagem, pagando apenas uma tarifa máxima de R$ 4. O intervalo entre cada uma, porém, não deve passar de duas horas.

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